Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução

A decisão é da Terceira Turma.

Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe

O TJPI havia determinado a inversão imediata da guarda para o pai da criança, mesmo após três negativas do juiz da causa, que aguarda resultado de estudo psicossocial em andamento no domicílio do menor

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso que se nega seguimento. Decisão.

STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil

Recurso de revista. Falência. Inclusão do sócio no pólo passivo da demanda.

Na esfera trabalhista, entende-se que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas.

Criminal. RHC Contra Decisão que Negou Provimento a Recurso em Sentido Estrito. Impropriedade.

Recurso de revista. Dano moral. Artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

Culpa lato sensu. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Desprovimento.

Recurso de apelação. Restauração de patrimônio tombado. Prédio em bom estado. Ausência de multa.

Processo civil. Substituição processual. Representação. Inexistência.

Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Denúncia.

Denúncia. Arguição de intempestividade no seu oferecimento. Prazo do artigo 46 do CPP. Mera irregularidade. Rejeição. Suspensão condicional do processo.

Recurso de revista. Ação de indenização por danos material e estético decorrentes de acidente de trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Transação. Adesão a plano de demissão voluntária.

A jurisprudência desta Corte já se consolidou, no sentido de que a transação decorrente da adesão do empregado ao Plano de Incentivo à Demissão só alcança as verbas discriminadas na rescisão contratual (Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1).

Recurso ordinário. Aposentadoria espontânea. Emprego público. Acumulação de proventos e vencimentos. Vedação.

O que se proíbe é o duplo ganho advindo do Ente Público, mesmo que oriundo de dois cargos distintos.

Recurso extraordinário. Recurso de agravo improvido.

Consequente inviabilidade do recurso que a impugna. Subsistência dos fundamentos que dão suporte à decisão recorrida.

Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário.

Interposição antes da publicação da decisão dos embargos de declaração opostos por outra parte.

Recurso de revista. Gestante

Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Recurso de revista.

Nulidade do acórdão.

Recurso de revista.

Diferenças salariais.

Recurso de revista.

Após o conhecimento do recurso de revista principal interposto pelo Ministério Público do Trabalho

Recurso de revista engenheiro.

Salário mínimo profissional.

Recurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.